Prezados Condôminos;
A Associação dos Moradores do Condomínio Residencial Mãe Terra tem se esforçado para resolver diversos problemas, dentre eles o abastecimento de água e a regularização urbanística, este último, cremos nós, de responsabilidade dos empreendedores (Univest, Karajá e Casa Amarela).
Com objetivo de regularizar nossa situação perante o Município, em agosto passado procuramos o Sr. Secretário de Planejamento do Município de Brumadinho e expomos nossos problemas. Solidário à nossa causa, o mesmo sugeriu e procedeu petição ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidades, solicitando a intimação das partes envolvidas.
O Ministério Público, através da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo acolheu a petição, formalizando um PAAF (Procedimento de Apoio à Atividade Fim). As partes foram intimadas e no dia 08/10/2012, na sede da CEPJHU, estabeleceu-se reunião presidida por sua Coordenadora, Promotora de Justiça Dra. Marta Alves Larcher, com a presença do representante da Associação dos Moradores do Residencial Mãe Terra, da Uninvest Empreendimentos, da Karajá Empreendimentos, da Casa Amarela Imóveis e do Sr. Secretário de Planejamento do Município de Brumadinho.
O representante da Prefeitura ilustrou que o loteamento não possui calçada, meio fio e sistema de drenagem de água pluvial, ocasionando erosões em alguns pontos das ruas, atualmente encascalhadas.
A Promotora de Justiça informou que pela legislação vigente à época deveria ter sido exigido a construção de uma rede de drenagem pluvial, no que está implícito o arruamento (pavimentação das ruas), responsabilidade dos empreendedores, dando-lhes o prazo de 03 (três) meses para elaboração do projeto de drenagem, devendo este ser apresentado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano até o dia 08/01/2013, com comprovação naquela Promotoria de Justiça. Este projeto deverá ser apresentado acompanhado de um cronograma físico-financeiro das obras e caução. No que tange ao reservatório de água, a Promotora apontou a responsabilidade para a Prefeitura, sendo que de imediato o Sr. Secretario de Planejamento se prontificou em vistoriar o local e apresentar, no mesmo prazo, o projeto para reparos necessários.
O Sr. Secretário, no dia 17/10/2012, realizou a visita ao Mãe Terra, acompanhado de engenheiro, afim de realizar estudos para o reparo ou construção de um novo reservatório.
Estamos enviando via correio, comunicado semelhante a este, com os dados cadastrais para conferência e atualização caso necessário.
Contamos com a participação de todos. Solicitamos que divulguem este comunicado e nosso site a todos conhecidos e vizinhos do Mãe Terra, convocando-os a se cadastrar e participar, nos apoiando e fortalecendo.
A Diretoria – Novembro de 2012